Processo 177370/02
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2002 17:29
Autuado em 30/04/2002 17:29
Oficio de encaminhamento 060/02
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2299/2006 da Primeira Câmara, de 25/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2299/ 2006 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
15/08/2006 Acórdão   2299/ 2006 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE

Juntadas
DataDescrição
09/09/2004 17:13 do Protocolo nº 365085/04
13/08/2004 16:28 do Protocolo nº 324044/04, referente prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2006 63 Acórdão nº 2299/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/08/2006 08:02 DP Processo em remessa externa
25/08/2006 16:45 DP  
24/08/2006 09:49 DEX  
17/08/2006 14:12 S1C  
15/08/2006 15:31 DG  
21/03/2006 12:01 GCNB  
16/03/2006 11:53 DP  
24/11/2005 10:20 SMPjTC Parecer nº 15630/2005 - aprovação com ressalva
16/08/2005 08:57 DAT Instrução nº 5236/2005 - Regular com Ressalva. Aplicação de Multa.
15/08/2005 11:04 DEX Informação nº 1601/2005 -
10/09/2004 15:27 DAT Instrução nº 3608/2005 - À DTC, para cálculo
12/07/2004 11:59 DG  
08/07/2004 09:26 SMPjTC  
30/04/2002 17:29 DAT Instrução nº 3593/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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